PROFESSORES DE DIREITO FAZEM CAPACITAÇÃO NO PROJETO JUSTIÇA RESTAURATIVA

• 12/12/2018

Os professores Ana Cristina Adry, coordenadora do curso de Direito, e Leandro Alves Coelho do Núcleo de Prática Jurídica (Nupraj), da Faculdade de Ilhéus, participam de uma capacitação do Projeto Justiça Restaurativa, promovido pelo Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Ilhéus. O curso de Formação de Facilitadores de Círculos em Construção de Paz está sendo realizado em parceria com a organização internacional Terre des hommes Brasil. A primeira etapa de atividades foi ministrada pelos facilitadores Renata Araújo de Oliveira e Marcos Bentes Luna de Carvalho, entre os dias 3 e 7 de dezembro, na Faculdade Madre Thaís. O objetivo é ampliar e viabilizar a formação de profissionais da rede para trabalharem no Projeto Justiça Restaurativa, que foi lançado no último mês de setembro, na Comarca de Ilhéus. Os membros dessa rede atuarão ainda junto ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc), também coordenado pela juíza de Direito Sandra Magali Brito Mendonça. Participam da formação, delegadas, advogados, promotores de Justiça, mestrandos e doutorandos e demais integrantes da rede de apoio à crianças e adolescentes das comarcas de Ilhéus, Itabuna, Ipiaú, Feira de Santana e Salvador. A organização não governamental Terre des hommes Brasil integra o movimento internacional da Fondation Terre des hommes, cuja sede fica em Lausanne, na Suíça, com atuação em 36 países. A missão é promover, garantir e defender os direitos de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. Durante a Fenopo 2018, realizada no campus da Faculdade de Ilhéus, houve um painel no auditório Profa. Adélia Melo sobre "Novas perspectivas dos meios alternativos de solução de conflito", e na oportunidade, a juíza Sandra Magali falou sobre a Justiça Restaurativa. Ela explicou que todo aquele que tem o seu direito violado, numa última análise passa por duas perspectivas, que na realidade se encontram, a vítima, pessoa que é despida do seu poder, que tem um bem seu retirado ou quando é agredida, é subjugada, tem o seu direito de ser, de estar, de ter, retirado. Ela tem o seu poder subtraído, ela necessita retomar o empoderamento. E no outro lado, uma pessoa, que de certa forma também é desempoderada, e utiliza a violência e o crime de maneira equivocada, obviamente, para de alguma forma sentir que está no poder sobre a outra pessoa. Dentro dessa perspectiva, a juíza de Direito assegura que para se fazer justiça, "nós temos que dar novamente à vítima o empoderamento, sem que seja necessário manter o réu desapoderado, porque em toda a perspectiva, tanto aquele que não possui nenhum tipo de recurso, que vive à margem da sociedade, ele está à margem desse poder, mas também aquele que tem a condição, aquele que agride a mulher, aquele que bate na mulher, aquele que estupra, aquele que rouba, todos esses na realidade fingem. Eles retiram da vítima a sua capacidade, a sua liberdade para impor-se. Se a gente não trabalha essa base, se a gente não trabalha essa raiz, nós não conseguiremos fazer justiça, e nós vamos, na realidade, estimular esse comportamento, porque quando nós não trabalhamos e não ouvimos a vítima, nós não lhe concedemos novamente a oportunidade de empoderamento.". Entre os pontos centrais na justiça restaurativa, a magistrada afirmou que o primeiro plano é visualizar a vítima. A vítima precisa ser ouvida. A vítima precisa ter voz. A vítima deve ser a prioridade do processo e não o réu. Suas necessidades precisam ser atendidas. Por outro lado, o culpado, o responsável pela ação deve reconhecer o fato. Se ele não reconhece, se ele não admite, não é possível arbitração da justiça restaurativa. Então, além de reconhecer o fato, de admitir que fez, ele precisa ser responsabilizado. O ressarcimento dos danos à vítima é ponto crucial na justiça restaurativa. Ela também entende que se deve pensar em justiça restaurativa, não apenas no dano à pessoa da vítima, mas também o dano à sociedade, um dano à sociedade enquanto comunidade, porque nós fazemos parte de um tecido social e quando ocorre um crime, esse tecido social é rompido, ele é esgaçado, e quando nós simplesmente tiramos este fio desta malha, nos enfraquecemos a coletividade. E afirmou: "O que nós precisamos fazer não é ir retirando cada um desses membros deste fio social, que é problemático, porque de alguma forma terá que voltar e ainda mais torto, ainda mais complicado dentro deste fio social. Nós precisamos recompor, então, na realidade, esse tecido, recompor esta relação para que a sociedade esteja pacificada e para que a vítima esteja ressarcida do dano que sofreu.". Durante sua exposição, a juíza da Vara da Infância e Juventude, disse que "O sentimento, o sofrimento daquele que vive na favela ao perder um filho, é o mesmo sofrimento, o mesmo sentimento daquele que mora numa mansão e perde um filho. A dor de quem perde, de quem se vê destituído do seu poder, da sua liberdade, ao ser estuprado, seja uma mulher da favela, ou seja, uma mulher de classe alta, é o mesmo. Diante do crime, as nossas emoções, os nossos sentimentos, embora perpassem por níveis diferenciados de traumas, mas de alguma forma se assemelham em termos de dor de sentimento e da compreensão de que somos capazes de fazer coisas terríveis.".