TRABALHO INTERDISCIPLINAR DE DIREITO GERA LEI DE COMBATE À VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS

• 16/11/2018

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre Sousa, sancionou a Lei nº 3.996, após aprovação de projeto na Câmara de Vereadores, que estabelece diretrizes para a Política de Combate à Violência nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino. Pioneira no Estado da Bahia, a norma resulta de proposta feita por estudantes do segundo semestre do curso de Direito da Faculdade de Ilhéus que realizaram pesquisa, no início deste ano, sobre "Violência nas escolas: o enfrentamento jurídico do problema", subtema do Interdisciplinar "A violência na sociedade contemporânea: os desafios da ordem jurídica diante dos conflitos sociais". Durante audiência concedida pelo prefeito à equipe de alunos do curso, nesta terça-feira, 13, no Gabinete do Centro Administrativo do Município, eles agradeceram ao chefe do Executivo pelo acolhimento à proposta vinda da comunidade para o enfrentamento a um problema tão delicado e complexo, que é a violência no interior das escolas públicas. O encontro contou com a presença da coordenadora do curso de Direito da Faculdade de Ilhéus, Ana Cristina Adry Argolo, do professor de Antropologia que acompanhou como tutor o trabalho dos estudantes, Doutor Edivaldo Oliveira, do comandante da Guarda Civil Municipal, Leonardo Bandeira, e das representantes da Secretaria de Educação (Seduc), Jamile Maron e Mariângela Bahia. Dentre as diretrizes estabelecidas na lei estão o monitoramento das condutas ou atos de violência ocorridos no ambiente escolar envolvendo alunos, professores, dirigentes e agentes públicos que atuam nas escolas; identificação dos estabelecimentos de ensino com maior número de ocorrências relacionadas à violência a fim de intensificar ações sociais nessas unidades; identificação das principais causas da violência, do perfil da vítima e dos agressores; adoção de providências para reduzir a sensação de impunidade experimentada na comunidade; valorização do corpo docente e o fortalecimento do acolhimento humanizado aos alunos. O estudante Iago Rodrigues Guanaes Clement ressaltou que o pioneirismo dessa lei está na criação de mecanismos para o estabelecimento de um banco de dados que fornecerá informações visando a adoção de providências diante do problema da violência no interior das escolas. Nesse sentido, o prefeito autorizou a formação de um grupo de trabalho, com a participação da Faculdade, da Seduc e da Guarda Civil, a fim de dar sequência aos objetivos da legislação, e agradeceu a confiança manifestada nas ações do Governo e destacou outras parcerias mantidas com a Faculdade de Ilhéus em benefício da comunidade. Por sua vez, a coordenadora do curso, professora Ana Cristina Argolo, elogiou a disposição do prefeito no sentido de fortalecer princípios da justiça restaurativa e afirmou que o Núcleo de Prática Jurídica (Nupraj) da Faculdade está à disposição para atuar, caso necessário, nas questões que envolvam a violência nas escolas. "Então, é um grande prazer contribuir para as atividades do município e fazer com que a educação seja cada vez mais de qualidade e com menos violência", enfatizou. Na Câmara Municipal de Ilhéus, o Projeto de Lei foi apresentado pelo vereador Ivo Evangelista, aluno do curso de Direito desta instituição.