SEMINÁRIO DA FACULDADE DE ILHÉUS DEBATEU O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO

• 01/06/2023

O II Seminário Multidisciplinar da Faculdade de Ilhéus, realizado nos dias 18 e 19 de maio, pelos colegiados dos cursos de Administração, Ciências Contábeis, Direito e Engenharia Civil, teve como tema central “Ilhéus: os desafios para um desenvolvimento sustentável”. Na abertura do evento, com o auditório Professora Adélia Melo completamente lotado - inclusive, com salas extras,  houve as presenças do secretário municipal de Meio Ambiente, Diego Batista Messias, que representou o prefeito Mário Alexandre e o vice-prefeito Adalberto Galvão (conselheiro de Desenvolvimento Econômico Social e sustentável do País), a professa Sara Lemos, representante da secretária de Educação, Eliane Oliveira, o presidente da subseção da OAB, Jacson Cupertino,  o memorialista e ex-vice-prefeito José Nazal, a ativista Tânia Mara Figueiredo, do GAP (Grupo Amigos da Praia), entre outros.

O primeiro painel “Meio ambiente e políticas públicas para a prevenção de acidentes naturais”, dia 18, contou com a participação do engenheiro civil Cleverson Alves de Lima, mestre e doutor em Geotécnia pela Universidade Federal de Viçosa; do advogado e professor Leandro Alves Coelho, autor de livros na área de tributação ambiental; e do professor e advogado Guilhardes Júnior, mestre e doutor em Desenvolvimento e Meio Ambiente. O professor George Nascimento atuou como moderador.

Para o engenheiro Cleverson, o objetivo do desenvolvimento sustentável é conciliar modelo econômico com preservação ambiental. “Precisamos estimular o crescimento das cidades sem comprometer que as novas gerações possam sobreviver bem, com qualidade de vida, respeitando diversos temas como trabalho, meio ambiente, educação, igualdade, enfim, uma série de questões que a gente precisa olhar com o cuidado que cada tema merece”, acrescentou.

Durante sua exposição, o professor Cleverson, que citou o Protocolo de Hyogo e o Marco de Sendai, alertou que “a gente precisa tomar cuidado com o uso da terra. Se não fizer um planejamento de controle de uso da terra, você pode gerar, desencadear processos deletérios nas cidades, como processos erosivos ou processos de movimento de massa”. Ele diz ainda que Ilhéus tem um grande potencial ecológico, econômico, mas “é preciso trabalhar a questão integração homem/natureza, a questão da resiliência urbana e a questão de trazer essa percepção do povo sobre essa importância de preservar, integrar e viver em harmonia com a natureza”.

Mestre em Planejamento Tributário, o professor Leandro Coelho destacou que o município hoje tem a maior influência do complexo intermodal - a ferrovia Leste-Oeste, o porto sul, e para alguns a duplicação da BR- 415 que forma o complexo urbano Itabuna-Ilhéus. “Temos o prazer de vivenciar esse crescimento na nossa região. Ilhéus está sofrendo um boom do ponto de vista imobiliário e de investimentos e tem muita gente vindo morar em Ilhéus, principalmente, na zona sul, após algumas obras na infraestrutura, em especial, a construção da ponte semiestaiada. Assim, o desenvolvimento econômico e a sustentabilidade são dois aspectos que têm que andar em conjunto”, afirmou. E disse que uma das principais formas de conciliar esses dois pontos é utilizar a tributação em prol da conservação do meio ambiente com ferramentas, tais como o ICMS Ecológico, dentre as tantas já existentes no nosso ordenamento jurídico.  

O professor Guilhardes Júnior, da Uesc, alertou que “quando se fala a respeito das questões ambientais, é difícil ter um sistema de proteção quando pessoas estão passando por dificuldades. Para ele, Ilhéus tem grandes desafios nesse sentido,  principalmente, de controle das atividades potencialmente e efetivamente poluidoras do meio ambiente, na implementação de mecanismos que possam permitir que a administração pública atue no sentido de fazer o licenciamento ambiental com mais efetividade e que possa também ter um  sistema de autuação das infrações ambientais, e tanto proteger o ambiente, quanto também possa servir como arrecadação do município para continuar alimentando o sistema de proteção ambiental.”

Guilhardes Júnior sugere a implantação de políticas ambientais importantes, como o IPTU Verde e o pagamento por serviços ambientais, para permitir a uma coleta seletiva e destinação adequada aos resíduos sólidos. “Fortalecer a inclusão socioprodutiva de catadores de recicláveis, talvez seja a faceta mais importante de um sistema de coleta seletiva que envolva tanto os resíduos domésticos quanto os resíduos comerciais”, disse, e sugeriu que o seminário acadêmico sobre “Ilhéus: desafios para um desenvolvimento sustentável” seja transformado em Fórum para um debate mais amplo, com uma quantidade maior de opiniões e de pontos de vista. 

Segunda Noite - Com a presença da representante do Conselho Regional de Administração (CRA-Ilhéus), Graziela Guimarães, no dia 19, houve o painel sobre “Educação, transformação social e desenvolvimento profissional’, com o professor Dartagnan Santos; a professora e administradora Fernanda Moreira, especialista em Gestão de Negócios e mestra em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente pela Uesc; e o economista Anderson Alves, doutor e mestre em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente (Uesc), membro efetivo do Fórum Baiano de Comitê de Bacias Hidrográficas e assessor técnico da Empresa Municipal de Águas e Saneamento (Emasa) de Itabuna. O mediador foi o professor Amarildo Morett.

O professor Dartagnan Santos apresentou o tema "Os efeitos do Pacto Federativo para Construção do Piso Salarial Nacional do Magistério Público", considerando necessária a discussão da questão educacional no país. A abordagem apresentou os efeitos constitucionais da implantação do piso salarial do magistério público e destacou a importância da construção conjunta de uma política pública educacional entre os entes federativos, perpassando por uma análise dos planos de carreira dos profissionais da educação, demonstrando a viabilidade de garantir uma carreira atraente e bem remunerada aos profissionais da educação, e, ao final, uma avaliação dos impactos financeiros do piso salarial em relação as receitas destinadas ao financiamento do piso. Os estudantes puderam ter uma visão amplificada de discussões em três linhas de conhecimento (Direito, Administração e Economia), que possibilita uma análise verticalizada das políticas públicas voltadas à educação.

A palestra de Fernanda Moreira foi também impactante. Com conhecimento e eloquência, ela impressionou a todos os presentes. Uma das principais mensagens transmitidas foi a importância de enfrentar os desafios do mercado de trabalho com resiliência e adaptabilidade, além de pontuar sobre a necessidade de adotarmos uma postura responsável e sustentável em nossas carreiras.

Já o professor Anderson Alves fez uma abordagem sobre o investimento no processo educacional e a preocupação do Acadêmico na absorção do aprendizado frente ao mercado tão concorrido e em constante transformação que estamos passando e enfatizou o baixo investimento em pesquisa e na educação no país, bem como os diversos cortes de orçamento nesses segmentos realizados ao longo do tempo. Ao se referir à educação, demonstrou uma preocupação com o papel do aluno enquanto agente transformador e fez um alerta sobre a percepção da falta de interesse/participação, que reflete no desenvolvimento profissional e econômico.

Repercussão – O secretário municipal de Meio Ambiente, Diego Batista Messias, declarou que “tratar do meio ambiente e desenvolvimento sustentável é algo de grande importância e temos que ter a ideia e a clareza que não é um esforço apenas do governo e das empresas, tem que ser um esforço conjunto, enquanto cidadãos, enquanto sociedade, para que realmente o meio ambiente seja preservado e possa ser usufruído o maior tempo possível pelas futuras gerações.”

Conforme o secretário, toda atividade em desenvolvimento econômico lesa e danifica o meio ambiente. “Pensando nisso, temos o setor de licenciamento ambiental que faz uma preparação de toda documentação de uma atividade que deseja se instalar no município. Posto de combustível, por exemplo, antes de iniciar sua atividade tem que passar por um processo administrativo e um processo de fiscalização para saber se ele pode funcionar no município, quais as compensações ambientais. Ele vai gerar um dano, vai gerar uma lesão, então, qual compensação ambiental ele tem que fazer e quais condicionantes ele tem que cumprir para que aquela atividade possa ser desempenhada”, explicou.

O comunicólogo Emílio Gusmão, que cursa Direito e é mestre em Conservação da Biodiversidade e Desenvolvimento Sustentável, elogiou o seminário, “principalmente, a palestra do professor Guilhardes, que falou sobre a responsabilização civil por infrações ambientais, que é um tema pouco discutido hoje em dia, mas é uma área de atuação que, cada vez mais, vai crescer, já que o Código Penal e a Lei 9.605 é muito branda em relação aos crimes ambientais, então, cada vez mais será necessário buscar responsabilização na justiça cível“. Gusmão destacou ainda a palestra sobre o ICMS Ecológico.

Na opinião do fotógrafo e memorialista José Nazal, ex-vice-prefeito do município, “o seminário foi enriquecedor do ponto de vista técnico-científico e do ponto de vista acadêmico. Que aquela discussão não se encerre na audição das palestras e que se desdobre atacando os pontos que são os verdadeiros desafios”.

O professor George Nascimento, mediador do primeiro painel, disse que o “seminário vem a calhar no momento em que nós temos no município de Ilhéus, em curso, a construção de um novo plano diretor que se pretende democrático, portanto, exige a participação da sociedade civil organizada, e estamos em uma fase, de uma medida adiantada, porque já houve diagnóstico preliminar de uma empresa de assessoramento, contratada pelo município, e já existem muitas informações importantes, mas que, efetivamente, só terão utilidade na forma que se pretende aprovar, se houver participação popular, porque quem conhece a cidade somos nós que residimos nela. O nosso plano diretor é de 2007, e o plano das cidades exige uma atualização decenal. A cidade está crescendo e a gente precisa de uma orientação que acompanhe esse desenvolvimento para torná-lo, inclusive, sustentável”, acrescentou.

O II Seminário Multidisciplinar da Faculdade de Ilhéus contou com o apoio da Terceira Via Formaturas e Eventos, Cana Brava Beach Resort, Jardim Atlântico Beach Resort, Dengo Chocolate, Avatim Cheiros da Terra, Pousada Village Indaiá, Ilhéus FM, Gabriela FM e dos blogs O Tabuleiro, do Gusmão, Thame, Bahia Expresso, Bahia Extra, Ipolítica, Ilhéus Notícias, Site Tribuna 1, O Xarope e o Jornal Bahia Online.