CONVÊNIO INSERE ALUNOS DA FACULDADE DE ILHÉUS NA PRÁTICA DA JUSTIÇA RESTAURATIVA

• 27/03/2019

Os estudantes do décimo semestre do curso de Direito da Faculdade de Ilhéus estão inseridos na prática da Justiça Restaurativa, através de estágio realizado no Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (Cejusc), localizado no Fórum Epaminondas Berbert de Castro, coordenado pela juíza Sandra Magali Brito Silva Mendonça, que também é titular da Vara da Infância e Juventude da comarca local. A prática é orientada pelo professor Leandro Coelho, sendo que, no momento, eles se dedicam a quatro processos que tramitam na Vara da Infância e Juventude. O professor Leandro Coelho explica que, em 2015, houve uma mudança no Código de Processo Civil, que prevê práticas consensuais de solução de conflitos e determina que os tribunais estaduais instalem Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania. A pretensão é viabilizar o recurso de mediação, conciliação e aplicação de círculos restaurativos. Nesse sentido, foi firmado convênio entre o Tribunal de Justiça da Bahia, a Faculdade de Ilhéus e a Prefeitura Municipal, para a promoção dos círculos de justiça restaurativa. Em Ilhéus, funcionam dois Cejusc's, um localizado no primeiro andar do Fórum, que serve às Varas de Família, e outro no pavimento térreo, que serve a todas as demais Varas Cíveis, Possessórias, Infância e Juventude e Fazenda Pública. Segundo Leandro Coelho, neste primeiro momento, há prioridade para análise dos processos da Vara da Infância e Juventude, porque costumam, do ponto de vista social, ter um grau de relevância maior. "Em relação a esses processos, serão aplicados círculos restaurativos com as partes envolvidas, técnica inerente à Justiça Restaurativa. Após este momento, será feita análise dos processos de cunho cível, avaliando a possibilidade de aplicação de uma outra técnica consensual de resolução de conflitos, que é a mediação", disse o professor. Ele acrescenta que, divididos em quatro grupos, os estudantes já analisaram uma situação de multiparentalidade e de uma criança em situação de risco. Na opinião da estudante Natalia Exaltação, 25 anos, "de nada vale ser tão tecnicista se não consegue desenvolver a capacidade de ter empatia pelo outro, porque o Direito é uma ciência humana e que a gente vai trabalhar com diversos conflitos. O profissional de direito está inserido nessa condição como pacificador de diversos conflitos sociais. E se a gente não consegue ter esse olhar humano e age somente pela técnica jurídica, pura e simplesmente, você não consegue alcançar o objetivo. E a justiça está indo nessa contramão, essas técnicas novas consensuais de resolução de conflitos, é essa tentativa, ou seja, se a justiça está propondo isso é porque de alguma maneira ela entendeu que o direito puro e simples não estava resolvendo todas as questões", argumenta. Natalia entende Justiça Restaurativa como uma maneira de conseguir preservar os laços afetivos entre as pessoas laços afetivos, até porque nem sempre na mesa de audiência, a parte se sente à vontade para falar tudo que ela quer. "Às vezes, aquela toga do juiz assusta e aqui há uma oportunidade de conversa. E no círculo, a gente conta experiências nossas também e faz com que a pessoa também se enxergue e perceba: "Eu não sou a única pessoa problemática aqui", salienta a estudante. O professor Leandro Coelho diz que uma das fases dos círculos é a de contação de histórias, onde se estabelece as diretrizes. Nessa fase, busca-se, justamente, agregar os integrantes do círculo. "Então, quando você começa com determinado problema, cada um vai ter a palavra e cada um vai dizer a sua experiência e vai contar uma determinada história sobre determinado contexto que está sendo proposto pelo facilitador. O facilitador dá esse norte, e aí, vai passando por círculo até o ponto que um enxerga no outro determinada questão e possivelmente eventuais soluções. É bem interessante. Por isso digo que só participando para entender", explica ele. A aluna de Direito, Paula Moura, 22 anos, falou da experiência de um círculo restaurativo realizado na Faculdade, sobre um determinado tema. Segundo ela, o professor ensinou que cada um pede a palavra e que ninguém pode interromper a fala do outro. "A gente chorou em diversos momentos também, pois achávamos que não íamos nos sensibilizar com a história do outro. Eu me acabei de chorar", confessou. Ava Pereira, 24 anos, disse que "em determinado tempo desse círculo, a pessoa se desarma e no decorrer da atividade, a pessoa sente vontade de falar."